Regulamento Geral de Proteção de Dados

OTNETVTEL UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva nº 510646654, com sede na Avenida Capitão Correia de Campos, Edifício NETvTEL, 1ºAndar, 3650-223 Vila Nova de Paiva, doravante NETvTEL, procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, tais como:

• ■ Nome
• ■ Morada
• ■ Número de identificação fiscal (NIF)
• ■ Localização geográfica
• ■ Números de telefone, fixo e móvel
• ■ Endereço de correio eletrónico (e-mail)

O tratamento dos dados pessoais dos Clientes da NETvTEL é da responsabilidade desta, consistindo numa operação ou num conjunto de operações efetuadas sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados.

De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, qualquer cliente da NETvTEL tem o direito de:

• ■ A qualquer momento, retirar ou alterar o consentimento prestado à NETvTEL para o tratamento dos seus dados pessoais, com efeitos para o futuro.
• ■ Após a retirada do consentimento prestado à NETvTEL, deixar de ser contactado para efeito de comunicações promocionais, de marketing e/ou publicitárias.
• ■ Solicitar informação acerca dos seus dados pessoais, a qualquer momento.
• ■ Solicitar a correção de qualquer dos seus dados pessoais fornecidos.
• ■ Solicitar a portabilidade dos mesmos, para a entidade que, para esse efeito, indicar.
• ■ Solicitar a limitação de tratamento, apagamento ou mascaramento dos seus dados pessoais, e que não sejam necessários para o cumprimento de quaisquer obrigações legais da NETvTEL, nomeadamente para efeitos de segurança e/ou garantia legal ou contratual.
• ■ Ser informado pela NETvTEL, caso esta, eventualmente, tiver a intenção de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para outros fins que não, os que, pelo presente concede o seu consentimento.

Para quaisquer informações, assim como para o exercício dos direitos que lhes estão legalmente conferidos, os Clientes devem contactar a NETvTEL, através do e-mail com o endereço info@netvtel.pt.

A comunicação de dados pessoais não constitui qualquer obrigação legal, sendo contudo necessária para a boa execução dos contratos de compra e venda celebrados entre a NETvTEL e os seus clientes, sendo certo que o não consentimento para o tratamento desses dados, não impede a celebração desses mesmos contratos.

Decorre do exposto que os dados pessoais dos clientes da NETvTEL podem ser alvo de tratamento automatizado de forma a adequar as comunicações promocionais, de marketing e/ou publicitárias a esses dados.

Os dados pessoais podem ser partilhados pela NETvTEL diretamente ou indiretamente através de empresas prestadoras de serviço que aqueles contrataram, nomeadamente sob a forma de relatórios de venda. Essas entidades podem estar localizadas no Espaço Económico Europeu ou fora do Espaço Económico Europeu, mas estando obrigadas a respeitar a Regulamentação Europeia sobre Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

A NETvTEL conservará os dados pessoais dos seus clientes pelo período necessário à realização dos contactos e transações comerciais, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.

O Titular dos dados pessoais é também plena e claramente informado que poderá apresentar qualquer reclamação, quanto à violação dos seus direitos, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).