Regulamento Geral de Proteção de Dados Estado do Serviço Condições de Oferta dos Serviços Area Reservada
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Condições de Adesão

Vários Documentos e Condições de Adesão

Condições de Oferta de Serviços

Consulte os termos gerais e especificações técnicas dos serviços.

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Resumo das Condições para Adesão ao Serviço de Internet

Informações resumidas sobre as velocidades e obrigações do acesso à internet.

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TSI - Tarifa Social de Internet

Consulte as condições de acesso e os requisitos para beneficiar da Tarifa Social.

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Livro de Reclamações

Pode apresentar a sua reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

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Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer à entidade de arbitragem de conflitos de consumo territorialmente competente:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (Polo de Viseu)
Largo de Santa Cristina, Edifício da Casa Amarela, 3500-181 Viseu
Tel.: 232 451 135 · Email: viseu@cniacc.pt · www.cniacc.pt

Tratando-se de serviço público essencial, aplica-se o regime de arbitragem necessária (Lei n.º 6/2019). Mais informação em www.consumidor.gov.pt e no Portal do Consumidor da ANACOM (anacom-consumidor.pt).